Não, pois são duas exigências legais visando proteger direitos distintos, que não se sobrepõem: o direito à aprendizagem profissional, em relação aos aprendizes, e o direito ao vínculo de emprego por tempo indeterminado, em relação às pessoas com deficiência.

14 de outubro de 2020

Ao contratar um Aprendiz com deficiência, a empresa está cumprindo as duas cotas?

Não, pois são duas exigências legais visando proteger direitos distintos, que não se sobrepõem: o direito à aprendizagem profissional, em relação aos aprendizes, e o direito […]
14 de outubro de 2020

As funções preenchidas pelos Aprendizes contratados devem ser computadas para efeito da base de cálculo da cota de pessoas com deficiência?

Não. O contrato de aprendizagem é de natureza especial, de prazo determinado, cujo objetivo é a formação profissional do adolescente ou jovem, por isso não deve […]
14 de outubro de 2020

Quais as funções que não devem ser consideradas para efeito de cálculo da cota de aprendizes?

As funções que exijam formação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, de gerência ou de confiança; Os empregados em regime de trabalho […]
14 de outubro de 2020

É possível a contratação direta pelo IPHAC?

Sim, as entidades sem fins lucrativos podem ser as empregadoras dos aprendizes, anotando, inclusive, o contrato na CTPS. Nesse caso, não haverá vínculo de emprego com […]
Contrate Aprendiz