Não. A hora trabalhada de todos os Aprendizes na empresa devem ter o mesmo valor para composição de sua remuneração. (Nota Técnica 52/DMSC/DEFIT/SIT/MTE/2002) (art. 428 – CLT) (art. 17 – Decreto 5.598/2005) (Lei Complementar 103/2000).

14 de outubro de 2020

Aprendizes em atividades diferentes na mesma empresa podem receber salários diferentes?

Não. A hora trabalhada de todos os Aprendizes na empresa devem ter o mesmo valor para composição de sua remuneração. (Nota Técnica 52/DMSC/DEFIT/SIT/MTE/2002) (art. 428 – […]
14 de outubro de 2020

Deve ser recolhida a contribuição sindical prevista no art. 579 da CLT referente aos Aprendizes?

Sim, o empregador deve recolher a contribuição sindical em relação ao aprendiz, pois o chamado “imposto sindical” é devido por todos os empregados da categoria.
14 de outubro de 2020

Quais são as alíquotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a alíquota de recolhimento à Previdência Social do Aprendiz?

A alíquota do FGTS é de 2%, devendo ser recolhida pelo Código nº 7 da Caixa Econômica Federal (art. 24 – Decreto 5.598/2005) e da Previdência […]
14 de outubro de 2020

A falta ao curso de Aprendizagem pode ser descontada do salário do Jovem Aprendiz?

Sim, pois as horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do aprendiz, podendo ser descontadas as faltas que não forem legalmente justificadas (art. 131 […]
Contrate Aprendiz