Quais são os direitos e as verbas rescisórias devidas ao aprendiz no término do contrato?
14 de outubro de 2020Quais as penalidades previstas e/ou providências cabíveis em caso de descumprimento da legislação de aprendizagem?
14 de outubro de 2020Os contratos de aprendizagem ainda em curso, quando as empresas forem reclassificadas pela Receita Federal para EPP e ME, deverão ser concluídos na forma prevista no contrato e no programa.